Categoria: Institucional

Pela primeira vez, dois conselhos profissionais se unem para buscar a melhoria da qualidade do atendimento hospitalar no Rio, por meio da manutenção de equipamentos que garantam a prestação de um serviço de excelência e que preserve a vida. Os presidentes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RJ) e do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio (Cremerj), respectivamente Miguel Fernández e Walter Palis Ventura, se reuniram na sexta-feira, dia 1º, na sede do Cremerj e decidiram fazer uma parceria para a criação de um selo de certificação de hospitais e clínicas que tenham profissionais e empresas regularizadas para a manutenção e operação de equipamentos hospitalares essenciais para um atendimento hospitalar de qualidade. Com isso, os Conselhos vão dar mais segurança às ações médicas, reduzindo o risco de morte de pacientes.

Crea-RJ e Cremerj vão atuar de modo conjunto na fiscalização do uso e da manutenção de equipamentos hospitalares em unidades de saúde de todo o estado. A parceria será efetivada por um termo de cooperação técnica que será firmado pelos dois conselhos.

“O Crea vai trabalhar não apenas em defesa do setor profissional, mas sobretudo em defesa da vida. Vamos atuar com a finalidade de avançar o trabalho de parceria com outros conselhos profissionais”, afirmou o presidente do Crea, engenheiro civil Miguel Fernández, acrescentando que esse tipo de fiscalização provavelmente vai reduzir as mortes em unidades de saúde.

Os equipamentos hospitalares precisam de manutenção e operação por profissionais qualificados e empresas regularizadas no Crea-RJ. Quanto menos houver fiscalização do uso desses equipamentos maior é o risco de falhas que resultam em problemas na ventilação, em contaminação do ambiente e podem acarretar até em morte de pacientes. Por isso, os Conselhos chegaram à conclusão da importância de criação de um selo de qualidade para as unidades de saúde que tenham empresas regularizadas e profissionais responsáveis pela manutenção e operação de equipamentos hospitalares.

“A colaboração entre as áreas de medicina e engenharia é fundamental para garantirmos ambientes de saúde seguros. Ao unirmos forças entre o Cremerj e o Crea-RJ, ganhamos ainda mais eficiência nas avaliações e fiscalizações das estruturas hospitalares, em prol da saúde da população assistida”, afirmou o presidente do Cremerj, Walter Palis.

Em menos de dois meses, esta é a segunda parceria do Crea com um conselho profissional. Em 16 de janeiro, o Crea-RJ assinou um inédito protocolo de intenções com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo para promover o fortalecimento das duas instituições, assim como a fiscalização conjunta.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro está comprando uma briga boa para os cerca de um milhão de engenheiros registrados no país. O presidente do CREA-RJ, engenheiro civil Miguel Fernández, informou que o Conselho oficiou a Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras S.A.) para saber que critérios a empresa usou para nomear um advogado para o cargo de vice-presidente de engenharia de expansão. A medida está sendo considerada um evidente desrespeito às próprias diretrizes da Eletrobras, que manifesta em seu site compromisso com a ética em suas práticas de governança corporativa.

– Não vamos tolerar o exercício ilegal da engenharia institucionalizado dessa maneira – afirmou Miguel Fernández, que apoia o movimento espontâneo de outros CREA contra a nomeação de um advogado para um cargo que deve ser exercido por um engenheiro.

No ofício enviado ao presidente da Eletrobras, o presidente do CREA, Miguel Fernández, informa que a Lei 5.194 de 1966 regulamenta as profissões da engenharia, agronomia e geociências, e no seu artigo 7º trata das atribuições profissionais: "As atividades e atribuições profissionais do engenheiro, do arquiteto e do engenheiro-agrônomo consistem em: a) desempenho de cargos, funções e comissões em entidades estatais, paraestatais, autárquicas, de economia mista e privada".

O ofício enviado pelo CREA-RJ pede à Eletrobras pede “esclarecimentos sobre a nomeação de administrador não habilitado para exercer o cargo de diretor de Engenharia de Expansão, caso flagrante de exercício ilegal de atividades privativas dos engenheiros”.
Quinze Conselhos de Engenharia e outras entidades de classe manifestaram, por meio de seus sites e redes sociais, protesto contra a nomeação do advogado para cargo exercido por engenheiro. Publicaram notas de repúdio os seguintes Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. Os Conselhos do Rio de Janeiro e de São Paulo estão entre os maiores do sistema Confederação de Engenharia e Agronomia (Confea).

O Conselho de Engenharia de Santa Catarina foi um dos primeiros a divulgar nota de repúdio à nomeação do advogado.

– Junto à Associação de Conselhos Profissionais de Santa Catarina (Ascop) defendemos que todos os cargos técnicos devem ser ocupados por profissionais dentro de sua área de atuação e atribuições. Por isso, publicamos a nota de repúdio e faremos sempre quando houver a necessidade da defesa das nossas profissões – destaca o engenheiro Kita Xavier, presidente do CREA-SC.

Os Conselhos – cuja missão principal é combater o exercício ilegal da profissão de engenheiro – estão afirmando que a escolha de um profissional sem formação técnica em engenharia para aquele cargo evidencia uma flagrante falta de compromisso com as atividades essenciais da empresa e representa um claro menosprezo aos engenheiros do país.

A Eletrobras anunciou em 8 de dezembro do ano passado que o Conselho de Administração da Eletrobras elegeu o advogado para o cargo de vice-presidente de engenharia de expansão da empresa.